CONTABILIDADE

Legislação:

• Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018
• Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009
• Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001
• Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001

INVESTIMENTOS

Legislação:

• Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.661 de 25 de maio de 2018

Normas:

• Circulares de Empréstimo
• Cláusulas e Condições Gerais do Contrato de Abertura de Crédito – Empréstimos a Participantes e Assistidos *(Inserir link)
• Política de Investimentos *(Acesso Restrito)